PL de autoria do senador Dário Bereger (MDB/SC) cujo objetivo é garantir a gratuidade no acesso a aplicações de ensino a distância por meio de conexões fixas e móveis de banda larga para estudantes de escolas públicas no período da emergência decorrente do coronavírus. Situação atual: em tramitação.
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referência
BEREGER, D. Projeto de Lei n° 2775, de 2020. Dispõe sobre a gratuidade no acesso a aplicações de ensino a distância por meio de conexões fixas e móveis de banda larga para estudantes de escolas públicas no período da emergência decorrente do coronavírus. Brasil, 2020. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/142018 Acesso em: 18 dez. 2021.
Projetos buscam assegurar acesso à internet a estudantes durante pandemia. Agência Senado, 2020. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/06/25/projetos-buscam-assegurar-acesso-a-internet-a-estudantes-durante-pandemia Acesso em: 18 dez. 2021.
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