PL de autoria do senador Confúcio Moura (MDB/RO). Tem por objetivo garantir a concessão de linha de crédito para aquisição de computadores para estudantes da rede pública de ensino básico, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Situação: em tramitação.
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referência
MOURA, C. Projeto de Lei n° 3491, de 2020. Dispõe sobre a concessão de linha de crédito para aquisição de computadores para estudantes da rede pública de ensino básico, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Brasil, 2020. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/142927. Acesso em: 18 dez. 2021.
Projetos buscam assegurar acesso à internet a estudantes durante pandemia. Agência Senado, 2020. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/06/25/projetos-buscam-assegurar-acesso-a-internet-a-estudantes-durante-pandemia Acesso em: 18 dez. 2021.
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